PPCI – Para que serve? Qual sua importância e como deve ser elaborado?
Descubra agora neste artigo para que serve o PPCI, quais são os tipos, como é o processo e quem pode elaborar um PPCI.
Se você é empreendedor, administrados de empresas, síndico profissional, engenheiro ou arquiteto, provavelmente já se deparou com a exigência de elaborar o PPCI de sua empresa ou empreendimento.
Parte integrante do processo de obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, o PPCI, abreviação para Projeto de Proteção contra Incêndio, é um conjunto de documentos de grande importância para o início da regularização das edificações. Nele constam informações para o dimensionamento, detalhamento e aplicações das medidas de segurança contra incêndios.
Quais são os tipos de PPCI?
Atualmente no Estado de São Paulo, o Corpo de Bombeiros prevê 4 formas de apresentação de projetos, que variam conforme a sua área construída, altura e ocupação.
- Projeto Técnico (PT);
- Projeto Técnico Simplificado (PTS)
- Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT)
- Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP)
Em todos eles o objetivo é prever, dimensionar e estabelecer todas as medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo Decreto Estadual nº 63.911/18.
Como funciona o processo de regularização?
O processo de regularização de uma edificação passa por basicamente 3 estágios que são:
- Aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros (PPCI)
- Instalação das medidas de segurança contra incêndio conforme projeto aprovado
- Solicitação da vistoria do Corpo de Bombeiros na edificação
Eles variam de acordo com as características de cada edificação. Por exemplo, se uma edificação necessitar de regularização, mas suas instalações e ocupações serão temporárias, ou seja, permanecerão no local por um período determinado, eles precisarão de um PTIOT, como circos, parques de diversão e feiras de exposições, entre outros.
O PPCI será o início do processo de regularização, onde deverá ser elaborado e apresentado ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação.
Após aprovado o PPCI, o responsável pela edificação deverá providenciar a instalação de todas as medidas de segurança contra incêndio previstas em projeto aprovado. As instalações deverão ser feitas por pessoal habilitado e com materiais e equipamentos certificados.
Assim, quando todas as medidas de segurança estiverem instaladas e em perfeito funcionamento, solicita-se a vistoria pelo Corpo de Bombeiros, que verificará todas as instalações. Caso esteja tudo em conformidade, será emitido o AVCB ou o CLCB, conforme o caso.
Quem pode elaborar um PPCI?
A elaboração do PPCI só poderá ser feito por um profissional habilitado e que possua credenciamento junto ao CAU ou CREA. Será exigido do profissional a emissão de um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para arquitetos ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para engenheiros. Este profissional se responsabilizará por todas as medidas indicadas em projeto, que será analisado pelo Corpo de Bombeiros, a fim de verificar se todas as medidas de segurança contra incêndio foram previstas da forma correta.
Quais medidas de segurança constam no PPCI?
Variando conforme o tipo de ocupação, altura e área construída, o profissional precisará prever as medidas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Basicamente resume-se em medidas de proteção ativas e passivas, que vão desde sistemas de hidrantes e extintores, até selagens corta-fogo e compartimentações verticais e horizontais.
A legislação a ser observada para a elaboração de um PPCI é o Decreto Estadual nº 63.911/18 e todas as suas Instruções Técnicas, que abordamos neste link aqui.
Quer saber mais sobre este assunto? Entre em contato conosco que teremos o maior prazer me te ajudar. Temos 22 anos de experiência em elaboração e aprovação de PPCI junto ao Corpo de Bombeiros.
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